Após o retorno de X, a Anatel aponta que a rede social evidencia uma intenção deliberada de desrespeitar as decisões do STF

Agência se posicionou nesta quinta, após usuários relatarem terem acessado e também publicado na plataforma um dia antes, mesmo sem o uso do VPN.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (19) que constatou que a rede social X estava acessível a usuários nesta quarta (18), em desrespeito à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

E que essa atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do Supremo. A Anatel afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis" (leia nota na íntegra abaixo).

A Agência divulgou nota à imprensa sobre o assunto depois que usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma nesta quarta, mesmo sem o uso do VPN (Virtual Private Networks).

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

O acesso dos brasileiros a rede social foi possível após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso, então, permitiu que algumas pessoas até mesmo publicassem na plataforma.

Na ocasião, a empresa argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.

Segundo a companhia, a alteração causou uma "restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros".

A Abrint diz que o X passou a usar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, e não mais a uma infraestrutura própria.

Multa por 'truque'

Após o "truque" que fez o X voltar para brasileiros, Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social em R$ 5 milhões por dia.

A multa já está valendo. E se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada ao bilionário Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.

Leia abaixo comunicado na íntegra:

Nota da Anatel

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis"